Política de privacidade e Proteção de dados pessoais

Política de privacidade e Proteção de dados pessoais

1. TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
As categorias de dados que recolhemos e tratamos são as seguintes: Informações de identificação: Nome, NIF; Informações de contato: morada e email; Informação de autenticação: palavras-passe; respostas a perguntas de recuperação de password e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços, etc..

2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS AO VISITAR O NOSSO WEBSITE
Durante a sessão de utilização do nosso site são usados cookies.  A utilização de cookies permite facilitar a transmissão da comunicação e prestação do serviço que nos tenha solicitado.  A maioria dos browsers permitem que o Cliente escolha aceitar ou não os cookies, pelo que, caso assim o entenda, poderá recusar esses mesmos cookies. Alguns Cookies utilizados no site serão eliminados do equipamento automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados “cookies de sessão”). Outros tipos de Cookies permanecerão no seu computador e possibilitam a identificação do mesmo na próxima visita ao site (chamados “cookies permanentes”). O seu navegador permite que faça a gestão dos cookies nas opções de configuração, podendo inclusive bloquear todos os cookies da ANAREC. No entanto, ao bloquear os Cookies, irá afetar a sua experiência enquanto utilizador. São ainda utilizados cookies Analíticos que permitem obter dados agregados para análise estatística e melhoria do site e cookies de Terceiros: em algumas páginas do site da ANAREC existem componentes que são disponibilizados por terceiros (ex: vídeos do Youtube, hiperligações externas, Facebook, etc.) que usam cookies independentes dos cookies geridos pela ANAREC.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS, SUBCONTRATANTES E OUTROS DESTINATÁRIO
3.1. A ANAREC é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. Pode contatar-nos em: 2 Denominação social: ANAREC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS Morada: Rua da Palma, n.º 272, 1.º, 1100-394 Lisboa Email: geral@anarec.pt Telefone: 218 885 011
3.2. A ANAREC, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, declara que mantém com todos os seus Subcontratantes um acordo escrito, através do qual aqueles garantem o cumprimento do RGPD, sendo que os dados pessoais do utilizador só são tratados por aqueles nos termos e condições aqui descritas, para as finalidades aqui mencionadas, e na medida do estritamente necessário.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1. A ANAREC recolhe e trata os seus dados pessoais para os seguintes fins:
  • Assegurar a manutenção e gestão da relação comercial estabelecida com o Associado;
  • Melhoria do serviço ao Associado em geral;
  • Melhoria/aperfeiçoamento do website nos serviços e recursos disponíveis;
  • Entrar em contato com o Associado;
  • Prestar informações sobre os serviços que prestamos;
  • Monotorização do uso do website;
  • Manter uma relação comercial com o utilizador;
  • Envio de newsletters;
  • Gerir o registo do utilizador e conferir-lhe acesso aos produtos e serviços oferecidos na área de cliente; etc.

4.2. A ANAREC obriga-se a não ceder os dados a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do utilizador, assim como a não transferir os dados para países terceiros sem o consentimento prévio do utilizador.

5. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO
São fundamentos para o tratamento de dados: Consentimento (o titular dos dados dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas); Execução de um contrato (o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados); 2 Cumprimento de uma obrigação jurídica (o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito).

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
6.1. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, bem como de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
6.2. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
6.3. Os dados de conta e faturação serão conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, durante o período necessário para o cumprimento pela ANAREC das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
7.1. Aos titulares dos dados pessoais são assegurados, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:
  • Direito de acesso aos seus dados e a informações sobre as operações de tratamento; a saber se estão ou não a ser tratados os seus dados; se foram transmitidos a outra entidade; qual o destino que lhes foi dado;
  • Direito de retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento ou direito a ser esquecido: O titular dos dados tem o direito a requerer ao responsável pelo tratamento que apague os seus dados;
  • Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito a ser inserida uma marca nos seus dados pessoais com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
  • Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e ainda o direito de requerer a transferência desses dados a outros terceiros, também eles responsáveis por tratamento de dados; 2
  • Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
  • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD Rua de São Bento, n.º 148, 3º 1200-821 Lisboa Tel: 351 213928400 Fax: +351 213976832 e-mail: geral@cnpd.pt.

7.2. Deve exercer os seus direitos através dos seguintes contatos: Morada: Rua da Palma, n.º 272, 1.º, 1100-394 Lisboa Email: geral@anarec.pt Telefone: 218885011

8. CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR E O DIREITO DE ALTERAR OU RETIRAR O CONSENTIMENTO
8.1. O utilizador, ao facultar os seus dados pessoais no nosso website, nomeadamente através do preenchimento do formulário de contatos, subscrição de newsletters, entre outros, presta deste modo o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais acima indicados, nos termos e condições constantes da presente política de privacidade e de proteção de dados, para as finalidades aqui identificadas.
8.2. O consentimento prestado pode ser alterado ou retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos contatos do responsável pelo tratamento de dados já acima indicados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
8.3. Depois de retirado o seu consentimento, deixará de ser contatado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta política de privacidade.

9. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DADOS 
O titular dos dados e utilizador do presente website declara que tem mais de 16 anos e que os dados que faculta à ANAREC são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e por os manter devidamente atualizados.

10. EXISTÊNCIA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
10.1 Não existem decisões automatizadas.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA
11.1. A ANAREC declara que se encontra a cumprir todas as disposições do RGPD - Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
11.2. A ANAREC tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

12. LINKS
O website da ANAREC pode incluir hiperlinks para outros websites que não sejam operados ou controlados pela ANAREC. Como tal, a ANAREC não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo desses websites ou das suas políticas de privacidade, que podem diferir da nossa. Assim, tenha estes fatores em conta antes de transmitir a sua informação pessoal a esses websites.

13. VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. Quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a ANAREC deve comunicar-lhe essa violação, em tempo útil.
13.2. Dessa comunicação devem constar a natureza da violação dos dados pessoais; a indicação de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais; a descrição das medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos. 

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se atualizarmos a nossa política de privacidade, as mesmas serão publicadas no nosso website. Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo previamente, ou, quando legalmente exigível, solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações. A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em 12 de novembro de 2021.